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TJMA - 0006788-52.2015.8.10.0001
Partes: ELIENE LIMA SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2015
TJMA - 0000186-42.2011.8.10.0112
Partes: ANTONIO COSTA DE MIRANDA e outros x J. DE S. SILVA - ME
Advogado: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 29/03/2011
TJMA - 0000460-25.2019.8.10.0112
Partes: MARCIO VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA x LEUDILENE SALVIANO DO VALE e outros
Advogado: CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMA - 0023236-03.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DALVA ALVES PESSOA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2015
TJMA - 0000793-11.2018.8.10.0112
Partes: ANTONIO COSTA DE MIRANDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WANDO ABREU DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 10/10/2018
TJMA - 0000234-20.2019.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO COSTA DE MIRANDA
Advogado: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0800708-21.2020.8.10.0112
Partes: ANTONIO COSTA DE MIRANDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0002048-41.2021.8.10.0001
Partes: GERARDO RODRIGUES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ROBERTO BRAGA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0002048-41.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO LOPES JUSTINO e outros
Advogado: WALTER MARQUES CRUZ e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 22/04/2022