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TJMA - 0833062-78.2019.8.10.0001
Partes: BENEDITO SARAIVA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0000041-12.2018.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: TIAGO ABREU DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 17/01/2018
TJMA - 0822368-84.2018.8.10.0001
Partes: JOSE AMARILDO VIEIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JUSCELINO FARIAS MENDES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2018
TJMA - 0822368-84.2018.8.10.0001
Partes: JOSE AMARILDO VIEIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMA - 0822368-84.2018.8.10.0001
Partes: JOSE AMARILDO VIEIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JUSCELINO FARIAS MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0000604-11.2015.8.10.0024
Partes: DELEGADO x VALDEIR SOARES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 10/03/2015