09/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:11

Juntada de malote digital
06/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
04/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:36

Juntada de termo
31/01/2024 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:26

Juntada de petição
30/11/2023 03:50

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 11:01

Juntada de petição
19/10/2023 12:35

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
17/08/2023 08:10

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 18:59

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
05/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/02/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 04:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
25/01/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0833062-78.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MEDEIROS, BENEDITO SARAIVA FILHO, CLAUDIO JANE SOUSA DE ARAUJO, JOAO LUIZ PEREIRA NETO, JOSE AMARILDO VIEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Embora o Supremo Tribunal Federal tenha firmado entendimento no sentido de ser necessária a autorização expressa do filiado à associação para que o mesmo possa beneficiar-se do título formado na ação coletiva e então pleitear o cumprimento de sentença, entendo que, para fins de comprovação da legitimidade para executar a sentença coletiva em demanda ajuizada antes de fixado esse posicionamento pelo STF, bastaria a comprovação de filiação à época da propositura da demanda.

Portanto, com base no princípio da cooperação e na regra da proibição de decisão-surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua qualidade de associado à época da propositura da Ação Coletiva nº 0025326-86.2012.8.10.0001, sob pena de extinção, tendo em vista que só restou demonstrada a associação de um dos exequentes.

São Luís/MA, data do sistema MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar
10/01/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:12

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:34

Juntada de petição
23/02/2021 13:39

Decorrido prazo de BENEDITO SARAIVA FILHO em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0833062-78.2019.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO CARLOS MEDEIROS e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Consoante decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 612.043-PR, a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, bem como constarem na relação juntada à inicial do processo de conhecimento.

E da análise percuciente dos autos, verifica-se dos contracheques e ficha financeira anexos que inexistem descontos a título de filiação na Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão – ASSEPMMA, quedando-se o(s) exequente(s) de seu ônus processual em demonstrar a legitimidade ativa nesta execução individual de sentença coletiva, em que pese ser(em) policial(is) militar(es) do Estado do Maranhão.

Verifica-se, pois, imprescindível dirimir a legitimidade ativa do(s) exequente(s) antes da análise e resolução da impugnação interposta pelo executado e, em que pese os argumentos explanados pelas partes, a fim de evitar nulidades, necessária a concessão de prazo para sanação dessa irregularidade processual, na forma do art. 321, do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Assim, INTIME(M)-SE o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR(EM) A INICIAL, juntando aos autos prova de sua filiação à Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão – ASSEPMMA à época da distribuição da Ação Coletiva n.º 0025326-86.2012.8.10.0001 (27098/2012), sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 9 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020
26/01/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 20:04

Outras Decisões
07/04/2020 17:04

Juntada de petição (3º interessado)
09/01/2020 16:43

Juntada de petição
21/11/2019 10:15

Conclusos para decisão
12/11/2019 15:09

Juntada de petição
10/10/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 11:22

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2019 10:56

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:43

Juntada de petição
27/09/2019 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:21

Juntada de diligência
14/08/2019 12:03

Expedição de Mandado.
14/08/2019 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 22:58

Outras Decisões
13/08/2019 10:36

Conclusos para decisão
13/08/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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