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TJMA - 0856695-55.2018.8.10.0001
Partes: DAMIAO DAVID DO NASCIMENTO JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2019
TJMA - 0000289-76.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE ARAUJO
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 25/02/2016
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0818394-39.2018.8.10.0001
Partes: JOSE WILLAMS LIMA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2018
TJMA - 0813818-64.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABIO CESAR FERREIRA DE CASTRO e outros
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/09/2022