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TJMA - 0811711-18.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WIBIRAJA FIGUEIREDO URBANO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0012462-69.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros
Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMA - 0005189-40.1999.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ERNANE MENDONCA DA SILVA SOBRINHO
Advogado: FRANCISCO JOMAR CAMARA
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMA - 0005189-40.1999.8.10.0001
Partes: ERNANE MENDONCA DA SILVA SOBRINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO JOMAR CAMARA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0005189-40.1999.8.10.0001
Partes: ERNANE MENDONCA DA SILVA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FRANCISCO JOMAR CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMA - 0800289-97.2021.8.10.0101
Partes: SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INES e outros x GENILSON BARBOSA CORREA
Advogado: MARA LUANA SILVA DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMA - 0800289-97.2021.8.10.0101
Partes: GENILSON BARBOSA CORREA x SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INES e outros
Advogado: MARA LUANA SILVA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/10/2021