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TJMT - 0004409-69.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMT - 0005491-72.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 03/04/2006
TJMT - 0005699-56.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros
Advogado: FILIPE MAIA BROETO NUNES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/04/2006
TJMT - 0005200-72.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 30/03/2006
TJMT - 0025212-73.2007.8.11.0041
Partes: JOSE QUIRINO PEREIRA e outros x JOEL QUIRINO PEREIRA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMT - 0025212-73.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/12/2007
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SILVIO JORGE ZAMAR NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 0008497-87.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 16/05/2006
TJMT - 0010674-19.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIVALDO DE ARAUJO e outros
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/03/2009