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TJMS - 0010832-65.2012.8.12.0001
Partes: PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros x PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ROGERIO LUIZ POMPERMAIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMS - 0010832-65.2012.8.12.0001
Partes: PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIS PAULO DOS REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMS - 0010832-65.2012.8.12.0001
Partes: PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROGERIO LUIZ POMPERMAIER e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 16/03/2012
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE CARLOS LOPES e outros
Advogado: SERGIO PAULO GROTTI e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 30/11/2012
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMS - 0944044-03.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MANOEL PONCIANO DE SOUZA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 12/02/2022
TJMS - 0944044-03.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MANOEL PONCIANO DE SOUZA
Advogado: GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/04/2024