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TJMS - 1600060-04.2017.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMS - 0024680-30.2009.8.12.0000
Partes: CANDEMAR CECILIO FECHER VICTORIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/02/2019
TJDFT - 0704186-04.2020.8.07.0018
Partes: DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO CARNEIRO SPERLING e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/06/2020
TJDFT - 0704932-32.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA CABRAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJDFT - 0713104-95.2023.8.07.0016
Partes: PAOLA AIRES CORREA LIMA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: HUGO FERRAZ RODRIGUES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/03/2023
TJDFT - 0713104-95.2023.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x ULISSES SCHWARZ VIANA e outros
Advogado: HUGO FERRAZ RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 21/06/2023
TJRJ - 0180831-84.2013.8.19.0001
Partes: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME DOIN BRAGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/09/2021