Partes: SIDNEI ROBERTO FELICIANO DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: FABIANO DE SOUSA GUTIERREZ e outros x GOVERNO DE RONDONIA

Advogado: GUILHERME TORTELLI FIRMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: ALBINA CORALI MEDRANO DE ROJAS e outros x PEDRO DA COSTA

Advogado: ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ x PEDRO DA COSTA e outros

Advogado: LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA x SIDNEI ROBERTO FELICIANO DA SILVA e outros

Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: PEDRO DA COSTA e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros

Advogado: CLAYTON CONRAT KUSSLER e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros x PEDRO DA COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Partes: MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros

Advogado: BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: PEDRO DA COSTA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel