TJRR - 0801554-66.2015.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0801554-66.2015.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.
Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
23/04/2025 08:50
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 07:39
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2025 17:18
RETORNO DE MANDADO
-
26/03/2025 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2025 15:12
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/03/2025 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 11:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/03/2025 11:22
Expedição de Mandado
-
10/03/2025 11:21
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
17/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0801554-66.2015.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$138.614,37 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Pedro Aldemar Bantim, 1139 A - Doutor Sílvio Botelho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-543RAIMUNDO SOUSA Rua José Renato Haddad, 202 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-970RILZA FERREIRA DOS SANTOS RUA JOSE RENATO HADADE, 202 95 91425208 - PINTOLANDIA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-970 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.
DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$138.614,37 nas contas bancárias da parte executada.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.
Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.
Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
06/02/2025 14:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:30
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
07/01/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:10
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/01/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 11:02
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
25/11/2024 11:35
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
18/11/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
16/11/2024 19:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2024 19:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2024 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
23/08/2024 07:20
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2024 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 07:09
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2024 12:06
RETORNO DE MANDADO
-
15/07/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
15/07/2024 10:43
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2024 10:16
RETORNO DE MANDADO
-
11/07/2024 08:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2024 14:18
Expedição de Mandado
-
10/07/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
10/07/2024 08:49
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2024 21:15
RETORNO DE MANDADO
-
01/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 08:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/06/2024 08:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/06/2024 13:03
Expedição de Mandado
-
20/06/2024 13:02
Expedição de Mandado
-
20/06/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
14/06/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 19:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
24/05/2024 19:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 15:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:20
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/05/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 10:02
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
02/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
25/03/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
26/10/2023 08:15
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2023 11:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
17/10/2023 11:44
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2023 11:23
RETORNO DE MANDADO
-
03/10/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
03/10/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
03/10/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
02/10/2023 10:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2023 10:49
Expedição de Mandado
-
02/10/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
12/09/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
28/08/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:36
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
07/08/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:55
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2023 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 09:44
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
13/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
27/06/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2023 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 00:03
PRAZO DECORRIDO
-
02/03/2023 07:35
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2023 19:35
RETORNO DE MANDADO
-
23/02/2023 07:24
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 07:44
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 11:03
RETORNO DE MANDADO
-
06/02/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2023 09:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/01/2023 09:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/01/2023 08:31
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 08:29
Expedição de Mandado
-
25/01/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
09/01/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 10:07
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
29/11/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:25
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
06/10/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 08:39
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/10/2022 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 09:43
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
22/08/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
17/08/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2022 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2022 13:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2022 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
20/05/2022 14:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/04/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 11:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 11:52
Recebidos os autos
-
20/04/2022 11:52
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
18/04/2022 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 15:20
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
03/03/2022 07:22
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
02/03/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2022 09:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/01/2022 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 12:38
Recebidos os autos
-
20/12/2021 12:38
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/12/2021 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
20/12/2021 12:38
Recebidos os autos
-
20/12/2021 12:38
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/12/2021 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
20/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2021 11:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2021 11:32
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/12/2021 08:30
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
09/12/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:29
PREJUDICADO O RECURSO
-
02/12/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 07:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2021 15:33
PROCESSO SUSPENSO
-
23/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/06/2021 07:08
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 20:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
01/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
01/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
01/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
20/05/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
15/05/2021 05:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/05/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:08
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
30/04/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 22:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/11/2020 22:57
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
12/11/2020 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/10/2020 11:19
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
15/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
15/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
15/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
05/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2020 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/09/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 06:31
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/09/2020 06:31
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/09/2020 06:31
Recebidos os autos
-
16/09/2020 06:27
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 19:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/09/2020 19:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
24/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 11:57
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
12/05/2020 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
12/05/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
12/05/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
02/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2020 12:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/04/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2020 14:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/02/2020 10:14
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2020 10:33
APENSADO AO PROCESSO 0815700-73.2019.8.23.0010
-
14/01/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
03/01/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2020 10:31
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
21/08/2019 12:42
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/08/2019 10:48
Juntada de OUTROS
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
01/08/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
08/07/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 08:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/06/2019 07:47
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
19/06/2019 07:47
Distribuído por sorteio
-
19/06/2019 07:45
Recebidos os autos
-
19/06/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
19/06/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
19/06/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
18/06/2019 23:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/06/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 11:17
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
11/12/2018 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2018 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 14:33
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/09/2018 14:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2018 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE R A COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
28/08/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RILZA FERREIRA DOS SANTOS
-
28/08/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUSA
-
22/08/2018 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2018 01:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2018 01:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2018 01:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2018 01:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 09:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/06/2018 11:30
Juntada de OUTROS
-
22/05/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
05/04/2018 12:15
Conclusos para decisão
-
05/04/2018 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
05/04/2018 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2018 23:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 23:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 00:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2018 00:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2018 00:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2018 00:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/03/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2018 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2018 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2018 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2018 11:17
Conclusos para decisão
-
15/02/2018 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/02/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 16:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/02/2018 08:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/02/2018 17:57
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
24/01/2018 08:09
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
22/01/2018 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2018 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2017 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2017 12:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2017 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/10/2017 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
16/10/2017 10:36
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/10/2017 08:59
RETORNO DE MANDADO
-
10/10/2017 09:10
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
10/10/2017 09:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
10/10/2017 09:01
RETORNO DE MANDADO
-
10/10/2017 08:58
RETORNO DE MANDADO
-
02/10/2017 16:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2017 16:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2017 16:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2017 09:09
Expedição de Mandado
-
02/10/2017 09:05
Expedição de Mandado
-
02/10/2017 08:59
Expedição de Mandado
-
02/10/2017 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2017 08:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2017 08:44
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
03/09/2017 11:38
RETORNO DE MANDADO
-
16/08/2017 09:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/08/2017 14:13
Expedição de Mandado
-
07/07/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 09:30
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2017 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2017 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2017 17:33
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/01/2017 16:13
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
11/01/2017 13:41
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 08:12
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
12/09/2016 08:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2016 08:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2016 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2016 10:44
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
27/04/2016 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
26/04/2016 15:45
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
22/04/2016 10:57
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
18/04/2016 15:46
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
14/04/2016 10:04
RETORNO DE MANDADO
-
12/04/2016 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2016 14:56
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
08/04/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2016 09:18
Expedição de Mandado
-
28/03/2016 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2016 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2016 12:56
Conclusos para decisão
-
28/01/2016 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2016 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2016 11:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2016 11:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2016 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2016 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 11:01
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
17/09/2015 10:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2015 08:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2015 08:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2015 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2015 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
03/07/2015 15:45
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
11/05/2015 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2015 12:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2015 15:38
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
05/05/2015 15:37
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
05/05/2015 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2015 15:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/03/2015 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2015 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2015 09:54
Juntada de OUTROS
-
28/01/2015 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 08:57
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/01/2015 08:57
Recebidos os autos
-
27/01/2015 08:57
Distribuído por sorteio
-
27/01/2015 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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