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TJBA - 0000504-13.2016.8.05.0072
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DESTA CIDADE x EMANUELA NASCIMENTO DE ALMEIDA e outros
Advogado: JAIRO SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas
Ajuizamento: 22/08/2016
TJBA - 8066471-41.2023.8.05.0000
Partes: JEANINE PEREIRA NASCIMENTO e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORACAO DE MARIA - BA e outros
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8066472-26.2023.8.05.0000
Partes: JOSEMAR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORACAO DE MARIA - BA e outros
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 0700131-76.2021.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 29/08/2024
TJBA - 0700131-76.2021.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JODEVSON NOVAES DOS SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 03/03/2021
TJBA - 8012806-76.2024.8.05.0000
Partes: YAN DIOGO SILVA e outros x JUIZ DA 2 VARA DE TOXICOS DE SALVADOR BAHIA e outros
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8013208-57.2024.8.05.0001
Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES SALVADOR e outros x PAULO CARVALHO DOS SANTOS e outros
Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8181239-74.2023.8.05.0001
Partes: GERSON DOS SANTOS NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8181239-74.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTH BRITO VASCONCELOS e outros
Advogado: DILTON SILVA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2024
TJBA - 8162192-17.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTH BRITO VASCONCELOS e outros
Advogado: DILTON SILVA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2023