Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes: NOVAURORA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA x MAITY AGRICOLA LTDA

Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

Partes: R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria

Partes: ORBITAL - LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS EIRELI x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ORBITAL - LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO FIORAVANTE SCALON

Advogado: FABIO FERREIRA DE MOURA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LUIZ PEDRO TEMPORIM e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - DRT 05 DE CAMPINAS

Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: LUIZ PEDRO TEMPORIM e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: SOFIA RAMOS SAMPAIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira

Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia