09/08/2021 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/08/2021 10:39

Transitado em Julgado em 06/08/2021
09/08/2021 10:39

Expedição de #Não preenchido#.
14/07/2021 07:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 30/06/2021 7002799-92.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7002799-92.2020.8.22.0005-Ji-Paraná / 4ª Vara Cível Apelante : Fábio de Oliveira Reis Advogada : Jane Regiane Ramos Nascimento (OAB/RO 813) Apelada : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização.

Atraso voo.

Dano moral. Quantum.

Manutenção.

Dano material.

Não demonstrado. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o valor da indenização deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, mantendo-se o valor arbitrado dentro dos parâmetros. Em regra, os danos materiais exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização de danos hipotéticos ou presumidos.

Precedentes STJ.
12/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:36

Conhecido o recurso de FABIO DE OLIVEIRA REIS - CPF: *51.***.*24-92 (APELANTE) e não-provido.
01/07/2021 14:41

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:19

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
22/06/2021 12:40

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 18:44

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2021 11:03

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:03

Juntada de termo de triagem
11/05/2021 09:15

Recebidos os autos
11/05/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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