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TJPB - 0835048-04.2023.8.15.2001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/06/2023
TJPB - 0813510-50.2023.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJPB - 0817252-97.2023.8.15.2001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRJ - 0435060-05.2016.8.19.0001
Partes: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL ROSA DA ROCHA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRJ - 0115979-02.2023.8.19.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/09/2023
TJRJ - 0115426-52.2023.8.19.0001
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRJ - 0251172-96.2017.8.19.0001
Partes: CENTRO POPULAR PRO- MELHORAMENTOS DE BOM JESUS e outros x ILMO. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0159038-84.2016.8.19.0001
Partes: GAIVOTA HOTEL LTDA EPP e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0405649-14.2016.8.19.0001
Partes: AXIS S A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJDFT - 0712180-78.2023.8.07.0018
Partes: IDEA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. e outros x CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: THAIS DE ANDRADE FURTADO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/10/2023