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TJMA - 0800126-87.2021.8.10.0014
Partes: FERNANDA MARTINS DANTAS e outros x CLOVIS SEGUNDO COSTA GARCEZ e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMA - 0047550-13.2015.8.10.0001
Partes: MANOEL JOSE MENDES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2015
TJMA - 0056132-02.2015.8.10.0001
Partes: IRAILDE RIBEIRO DE SANTANA x JOAO AUGUSTO VARELA GARCEZ e outros
Advogado: MATHEUS PIRES AHID e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/12/2015
TJMA - 0001631-68.2008.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0001631-68.2008.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x JOAO AUGUSTO VARELA GARCEZ
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0001631-68.2008.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x JOAO AUGUSTO VARELA GARCEZ
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/06/2018