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TJMA - 0000246-51.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL DA CONCEICAO FERREIRA FILHO e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 06/08/2019
TJMA - 0804367-49.2021.8.10.0000
Partes: ALMIRAN PEREIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0806218-26.2021.8.10.0000
Partes: ALMIRAN PEREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0000424-35.2020.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUIZO DE DIREITO 2ª VARA DE PEDREIRAS e outros
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0001343-57.2017.8.10.0074
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMA - 0001343-57.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 22/09/2017
TJRS - 0832351-78.2022.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x MARCIO MAGNO FERREIRA PONTES e outros
Advogado: INAJA DE QUEIROZ MADURO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 17/10/2022