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TJBA - 0111737-44.2010.8.05.0001
Partes: MAURICIO SOARES MENESES x INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA IPAC e outros
Advogado: MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2010