TJBA - 0111737-44.2010.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0111737-44.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mauricio Soares Meneses Advogado: Maria Das Gracas Queiros De Sa (OAB:BA13089) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0111737-44.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MAURICIO SOARES MENESES Advogado(s) do reclamante: MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA MAURICIO SOARES MENESES, devidamente qualificado, ajuizou o presente pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, contra o ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Compulsando os autos, verifica-se que na ação principal, tombada sob o nº 0068685-95.2010.8.05.0001, foi proferida sentença de mérito, sendo deferida a assistência judiciária gratuita requerida pelo Autor, implicando a perda do objeto desta ação, conforme preceitua o art. 485, IV, do CPC/15, ao dispor que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ex positis, declaro extinto processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, IV, do CPC/15.
Sem custas e sem honorários de sucumbência.
Fazenda Pública isenta de custas e emolumentos judiciais, ex vi do art. 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após decorrido e prazo de recurso voluntário e devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.
Salvador-BA, 19 de setembro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
25/03/2022 07:28
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
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25/03/2022 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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16/03/2022 11:38
Comunicação eletrônica
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16/03/2022 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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21/07/2021 05:30
Devolvidos os autos
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17/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/09/2019 00:00
Recebimento
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18/06/2015 00:00
Recebimento
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07/12/2010 17:13
Recebimento
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06/12/2010 09:29
Remessa
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03/12/2010 10:18
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2010
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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