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TJCE - 0276986-97.2022.8.06.0001
Partes: DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/10/2022
TJCE - 0246035-57.2021.8.06.0001
Partes: DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/07/2021
TJCE - 0246035-57.2021.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA x DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2022
TJCE - 0070941-23.2006.8.06.0001
Partes: JOSE BAYMA FACANHA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: LUCIO MARTINS BORGES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/11/2016
TJCE - 0070941-23.2006.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 11/08/2011
TJCE - 0215121-44.2020.8.06.0001
Partes: DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/03/2020
TJCE - 0215121-44.2020.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA x DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Feitosa Oliveira
Ajuizamento: 17/03/2021