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TJMA - 0800001-61.2021.8.10.0001
Partes: ADECIO LUIS VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0805819-36.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0808748-97.2021.8.10.0001
Partes: FRANKLIN PACHECO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0812286-28.2017.8.10.0001
Partes: JOSE AUGUSTO COELHO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2017
TJMA - 0812286-28.2017.8.10.0001
Partes: JOSE AUGUSTO COELHO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0833753-58.2020.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2015
TJMA - 0002715-37.2015.8.10.0001
Partes: ASTECLIDES GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 20/05/2022