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TJMT - 1041884-40.2022.8.11.0001
Partes: SANDRA MARIA TORQUATO DE AQUINO e outros x TAM LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: LEONARDO SULZER PARADA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMT - 0008343-64.2009.8.11.0041
Partes: VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA x ERLENO PEREIRA DE AQUINO e outros
Advogado: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 03/03/2009
TJMT - 0015497-89.2016.8.11.0041
Partes: ERLENO PEREIRA DE AQUINO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CAMILA SIRTOL PARREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2016
TJMT - 0015497-89.2016.8.11.0041
Partes: ERLENO PEREIRA DE AQUINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCIA NIEDERLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/11/2019