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TJPB - 0837774-24.2018.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPB - 0837774-24.2018.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 05/11/2020
TJPB - 0806000-34.2022.8.15.2001
Partes: HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPB - 0806000-34.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA
Advogado: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0802737-12.2021.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AFRANIO GONDIM JUNIOR e outros
Advogado: LUCAS GONDIM COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 24/08/2021