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TJAM - 6049124-46.2024.8.03.0001
Partes: JOVANETI ROSA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2024
TJAM - 6020227-71.2025.8.03.0001
Partes: NATALINO AFONSO ALBUQUERQUE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2025
TJAM - 0019848-09.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x IVANA CORREA DA SILVA
Advogado: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 14/02/2025
TJAM - 0033496-56.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x SONIA MARIA CAMPOS SILVA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2025
TJAM - 6017821-48.2023.8.03.0001
Partes: DILZA PANTOJA COSTA CORDEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2023