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TJBA - 0504324-56.2016.8.05.0274
Partes: ALMEIDA BARBOSA & GONCALVES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSEAS SILVA CAMPOS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 0019069-59.2007.8.05.0001
Partes: MARIA DO CARMO CERQUEIRA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZABEL BATISTA URPIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2007
TJBA - 0064615-16.2002.8.05.0001
Partes: IMPERIAL BAHIA CONEXOES E VALVULAS LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2002
TJBA - 0501161-09.2017.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 01/08/2017
TJBA - 0002200-07.2010.8.05.0004
Partes: AURORA LIMA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0083004-49.2002.8.05.0001
Partes: ROMILSON SOUZA CHAVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LAZARO TORRES MENDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2002
TJBA - 0037909-30.2001.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2001
TJBA - 0058340-70.2010.8.05.0001
Partes: JAIME FELIX SOARES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2010