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TJMA - 0028367-66.2009.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2009
TJMA - 0015666-39.2010.8.10.0001
Partes: RAQUEL MENDES COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2010
TJMA - 0803877-63.2017.8.10.0001
Partes: FABIANO LEAL DE PAIVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0806830-34.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO SANTOS RUDAKOFF
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0841458-49.2016.8.10.0001
Partes: ZULEIDE VIEIRA SANCHES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMA - 0019877-45.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2015
TJMA - 0019877-45.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0846692-12.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAMILA LIMA VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0837651-79.2020.8.10.0001
Partes: ALTEMIR PEREIRA CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMA - 0818550-25.2021.8.10.0000
Partes: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 01/11/2021