Partes: ESMALTEC S A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E

Advogado: GUSTAVO GONCALVES GOMES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E

Advogado: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO e outros

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

Partes: LENORA MARIA COSTA DE MENEZES x BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A e outros

Advogado: LUCAS DE MELLO RIBEIRO e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Civel

Partes: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogado: LUIS FELIPE ESTOL e outros

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

Partes: MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES x SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

1ª instância - Capital 14 Vara Civel

Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica