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TJPB - 0800357-11.2024.8.15.0131
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 22/01/2024
TJPB - 0829237-97.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/05/2022
TJPB - 0820620-90.2018.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0801957-38.2022.8.15.0131
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPB - 0000108-73.2017.8.15.0411
Partes: CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 17/02/2017
TJPB - 0000108-73.2017.8.15.0411
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/03/2022
TJPB - 0826360-08.2024.8.15.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPB - 0802245-20.2021.8.15.0131
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA e outros
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 11/04/2025
TJPB - 0840590-71.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA e outros
Advogado: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPB - 0801949-61.2025.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 06/02/2025