Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE e outros

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS x ALEXANDRO BARROS ROCHA e outros

Advogado: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima

Partes: FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo