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TJAM - 0006943-08.2019.8.03.0002
Partes: PAULO MIGUEL LIMA PIMENTA e outros x PAULO MIGUEL LIMA PIMENTA e outros
Advogado: EDUARDO LORENA GOMES VAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 05/08/2019
TJAM - 0000318-90.2021.8.03.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SANTANA
Advogado: EDUARDO LORENA GOMES VAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 29/01/2021
TJAM - 0000331-83.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDSON MARQUES CORREA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 18/01/2021
TJAM - 0000213-44.2020.8.03.0002
Partes: ODAIR CHAGAS BENJAMIN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDUARDO LORENA GOMES VAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 13/01/2020
TJAM - 0006923-80.2020.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE DE ALMEIDA BATAJAL
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 22/10/2020
TJAM - 0001573-82.2018.8.03.0002
Partes: MARCOS VINICIUS PENA DOS SANTOS e outros x MARCOS VINICIUS PENA DOS SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO LORENA GOMES VAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 02/03/2018
TJAM - 0000323-65.2019.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 13/03/2019
TJAM - 0002807-65.2019.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x OSCAR GOMES DO CARMO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 04/04/2019
TJAM - 0010220-66.2018.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 12/12/2018
TJAM - 0021968-74.2013.8.03.0001
Partes: MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA x MIGUEL OSORIO DA COSTA e outros
Advogado: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 06/08/2015