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TJBA - 8032811-27.2021.8.05.0000
Partes: JOSENILDO FLAMIRTES SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 30/09/2021
TJBA - 8177386-57.2023.8.05.0001
Partes: LUCAS BARRETO DA SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8010376-51.2024.8.05.0001
Partes: EDSON MAURO ALVES OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2024
TJBA - 8026472-44.2024.8.05.0001
Partes: RUY MARQUES DA CRUZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8026363-30.2024.8.05.0001
Partes: EDSON MAURO ALVES OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8085804-39.2024.8.05.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NAZARETH x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2024
TJBA - 8062248-08.2024.8.05.0001
Partes: RONILSON DOS SANTOS COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 8037356-35.2024.8.05.0001
Partes: HEMERSON OLIVEIRA CAMPOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2024
TJBA - 8000556-69.2022.8.05.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 8007381-07.2020.8.05.0001
Partes: SERGIO ROCHA SILVA x DIRETOR DO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DA PMBA - IEP e outros
Advogado: RYVIA THAYS CUNHA BATISTA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2020