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TJRJ - 0055649-73.2022.8.19.0001
Partes: MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRJ - 0031598-61.2023.8.19.0001
Partes: HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRJ - 0111033-46.2007.8.19.0001
Partes: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: SANDRA MARIANO STOFEL DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/07/2007
TJRJ - 0073629-67.2021.8.19.0001
Partes: MARLENE BESSA MAGGI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0400801-28.2009.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0191819-52.2022.8.19.0001
Partes: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2022
TJRJ - 0001685-97.2021.8.19.0035
Partes: LUCIMAR GUIMARAES LANNES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 24/09/2021
TJRJ - 0017378-27.2024.8.19.0000
Partes: ALBERT DANAN x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRJ - 0000715-86.2019.8.19.0029
Partes: DELMA GOUVEA DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZA CHINAGLIA QUINTAO CORREA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRJ - 0200369-61.2007.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x SELMA ANTONIO COELHO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/12/2022