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TJBA - 8028880-21.2018.8.05.0000
Partes: SABINA GOMES COSTA FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 20/12/2018
TJBA - 8059450-77.2024.8.05.0000
Partes: SYLVIA DE CARVALHO PIMENTEL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 0003690-42.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA e outros
Advogado: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 15/01/2025
TJBA - 0081481-60.2006.8.05.0001
Partes: EDELZUITA MARLY MOREIRA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE PAULO DE BARROS MELLO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2006