TJBA - 0003690-42.2011.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de BERTHA MARIA LAATSCH DAS NEVES SILVA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de CARLOS PAES NETO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS DE TEIVE E ARGOLO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de CREUSA MARQUES CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de EDELZUITA MARLY MOREIRA SOUZA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ELDO FERNANDO GOMES DE CASTRO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de EMILIO GURRITI PESSOA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ERBENE SILVA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de HOMAR MOITINHO DOURADO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MACEDO COELHO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de JOSE CALASANS FILHO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de JOSE VALDELINO FONTES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de JURACY MURILO MONTEIRO BORGES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MOTA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de MARIA RITA RAMACCIOTTI GUSMAO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de NILTON CABRAL VALADARES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de NIVALDA BORGES DOS ANJOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DE MACEDO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:03
Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de TONY FARIAS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de ZILTEMAN WANDERLEY em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de BERTHA MARIA LAATSCH DAS NEVES SILVA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de CARLOS PAES NETO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS DE TEIVE E ARGOLO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de CREUSA MARQUES CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de EDELZUITA MARLY MOREIRA SOUZA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ELDO FERNANDO GOMES DE CASTRO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de EMILIO GURRITI PESSOA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ERBENE SILVA CUNHA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de HOMAR MOITINHO DOURADO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MACEDO COELHO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE CALASANS FILHO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE VALDELINO FONTES em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de JURACY MURILO MONTEIRO BORGES em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MOTA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA RITA RAMACCIOTTI GUSMAO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de NILTON CABRAL VALADARES em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de NIVALDA BORGES DOS ANJOS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DE MACEDO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de TONY FARIAS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ZILTEMAN WANDERLEY em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 01:05
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 14:22
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/01/2025 09:54
Conclusos #Não preenchido#
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15/01/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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15/01/2025 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de BERTHA MARIA LAATSCH DAS NEVES SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CARLOS PAES NETO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS DE TEIVE E ARGOLO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CREUSA MARQUES CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de EDELZUITA MARLY MOREIRA SOUZA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ELDO FERNANDO GOMES DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:29
Decorrido prazo de EMILIO GURRITI PESSOA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ERBENE SILVA CUNHA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de HOMAR MOITINHO DOURADO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MACEDO COELHO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE CALASANS FILHO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE VALDELINO FONTES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de JURACY MURILO MONTEIRO BORGES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MOTA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA RITA RAMACCIOTTI GUSMAO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de NILTON CABRAL VALADARES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de NIVALDA BORGES DOS ANJOS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DE MACEDO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de TONY FARIAS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ZILTEMAN WANDERLEY em 30/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 0003690-42.2011.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Alberto Manoel Nazare Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Aloisio Albano Andrade Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Espolio Antonio De Assis, Representado Por Elizete Cardoso De Assis Registrado(a) Civilmente Como Antonio De Assis Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Bertha Maria Laatsch Das Neves Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Carlos Paes Neto Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Celia Maria Santos De Teive E Argolo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Creusa Marques Carvalho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Edelzuita Marly Moreira Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Eldo Fernando Gomes De Castro Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Emilio Gurriti Pessoa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Erbene Silva Cunha Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Ezequiel Da Silva Figueiredo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Florilda Conceicao Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Espólio Francisco Chaves De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Francisco Chaves De Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Heloisa Roberto Pereira Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Hildete Galeao Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Homar Moitinho Dourado Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Ieda Maria De Macedo Coelho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Jose Alipio Pereira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Jose Calasans Filho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Jose Edvaldo Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Jose Valdelino Fontes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Juracy Murilo Monteiro Borges Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Maria De Lourdes Teixeira De Souza Mota Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Maria Do Carmo Dias Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Maria Rita Ramacciotti Gusmao Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Nilton Cabral Valadares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Nivalda Borges Dos Anjos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Olegario Ribeiro De Macedo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Osvaldo Henrique Azevedo Medrado Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Espólio De Raymundo Santos Lima Registrado(a) Civilmente Como Raymundo Santos Lima Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Espólio De Romulo Monteiro Soares Registrado(a) Civilmente Como Romulo Monteiro Soares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Tony Farias Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargado: Zilteman Wanderley Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0003690-42.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA e outros (33) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) DECISÃO Trata-se de embargos à execução interpostos pelo Estado da Bahia.
Os autos aportaram sob minha relatoria por força de decisão declinatória de competência emanada do Tribunal Pleno.
Ocorre que identifiquei motivo de foro íntimo que me torna suspeito para atuar no feito, nos termos do § 1º do artigo 145 do CPC.
Dessa forma, declaro a minha suspeição e determino o retorno dos autos à diretoria de Distribuição do Segundo Grau para redistribuição na forma regimental, com a compensação necessária.
Publique-se.
Cumpra-se com baixa desta Relatoria.
Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator -
08/10/2024 01:21
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
03/10/2024 14:57
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
03/10/2024 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de BERTHA MARIA LAATSCH DAS NEVES SILVA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de CARLOS PAES NETO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS DE TEIVE E ARGOLO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de CREUSA MARQUES CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de EDELZUITA MARLY MOREIRA SOUZA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ELDO FERNANDO GOMES DE CASTRO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de EMILIO GURRITI PESSOA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ERBENE SILVA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de HOMAR MOITINHO DOURADO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MACEDO COELHO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE CALASANS FILHO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE VALDELINO FONTES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JURACY MURILO MONTEIRO BORGES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MOTA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA RITA RAMACCIOTTI GUSMAO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de NILTON CABRAL VALADARES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de NIVALDA BORGES DOS ANJOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DE MACEDO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO SOARES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de TONY FARIAS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ZILTEMAN WANDERLEY em 10/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 05:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:12
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 01:26
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 16:53
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2024 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/06/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
30/05/2024 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 02:59
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/05/2024.
-
25/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 17:46
Cominicação eletrônica
-
23/05/2024 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
16/05/2024 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:49
Juntada de Petição de volume
-
16/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:49
Juntada de Petição de ofício
-
16/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Petição de decisão
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:47
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso extraordinário
-
16/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:45
Juntada de Petição de conclusão
-
16/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:44
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:43
Juntada de Petição de conclusão
-
16/05/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:42
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:42
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de documentação
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
02/07/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
02/07/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
25/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
25/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
25/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
07/05/2018 00:00
Documento
-
18/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/02/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
30/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/01/2018 00:00
Mero expediente
-
10/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/10/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
09/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/10/2017 00:00
Conclusão
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
09/10/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
27/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
05/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/09/2017 00:00
Mero expediente
-
14/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/07/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
07/07/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
07/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
22/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
22/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/05/2017 00:00
Conclusão
-
22/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
22/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
19/05/2017 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
19/05/2017 00:00
Mero expediente
-
19/05/2017 00:00
Publicação
-
17/05/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
17/05/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
17/05/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
17/05/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
08/05/2017 00:00
Petição
-
08/05/2017 00:00
Transito em Julgado
-
08/05/2017 00:00
Petição
-
26/04/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
26/04/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
25/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
25/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
25/04/2017 00:00
Conclusão
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
29/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
20/03/2017 00:00
Mero expediente
-
20/03/2017 00:00
Publicação
-
16/03/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
16/03/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
16/03/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
16/03/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
11/10/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
11/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
11/10/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
11/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
10/10/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
10/10/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
10/10/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
10/10/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
01/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
01/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Conclusão
-
24/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
24/08/2015 00:00
Remetido ao STJ
-
24/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
09/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
09/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
06/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
06/05/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
06/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
06/05/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
29/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
29/10/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
29/10/2014 00:00
Remetido ao STJ
-
29/10/2014 00:00
Publicação
-
24/10/2014 00:00
Petição
-
24/10/2014 00:00
Petição
-
24/10/2014 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2014 00:00
Petição
-
24/10/2014 00:00
Petição
-
17/10/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/10/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
10/10/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
08/10/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
08/10/2014 00:00
Publicação
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
07/10/2014 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
30/09/2014 00:00
Recurso Especial
-
30/09/2014 00:00
Recurso Extraordinário
-
30/09/2014 00:00
Publicação
-
30/09/2014 00:00
Decisão Cadastrada
-
30/09/2014 00:00
Decisão Cadastrada
-
29/09/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/09/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/09/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/09/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
23/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
23/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Conclusão
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
03/07/2012 00:00
Publicação
-
29/06/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
29/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
29/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2012 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
29/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/06/2012 00:00
Petição
-
28/06/2012 00:00
Petição
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Petição
-
28/06/2012 00:00
Petição
-
28/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
04/06/2012 00:00
Documento
-
30/05/2012 00:00
Publicação
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2012 00:00
Julgado
-
22/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
22/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
22/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
22/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
21/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/05/2012 00:00
Publicação
-
18/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/05/2012 00:00
Conclusão
-
18/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2012 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
18/05/2012 00:00
Cancelamento de Juntada de Petição
-
17/05/2012 00:00
Publicação
-
16/05/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
16/05/2012 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
16/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
16/05/2012 00:00
Petição
-
16/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/05/2012 00:00
Mero expediente
-
15/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
08/05/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
12/04/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2012 00:00
Petição
-
11/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2012 00:00
Conclusão
-
11/04/2012 00:00
Petição
-
27/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/03/2012 00:00
Publicação
-
23/03/2012 00:00
Publicação
-
22/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/03/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
22/03/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/03/2012 00:00
Mero expediente
-
20/03/2012 00:00
Publicação
-
16/03/2012 00:00
Mero expediente
-
01/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2012 00:00
Petição
-
01/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
01/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
01/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2012 00:00
Conclusão
-
01/03/2012 00:00
Petição
-
01/03/2012 00:00
Apensamento
-
09/02/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
09/02/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
01/12/2011 15:29
Documento
-
16/11/2011 14:18
Expedição de documento
-
16/11/2011 13:06
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 13:06
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 13:04
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 13:04
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 07:09
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 07:09
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 07:09
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
16/11/2011 07:09
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
11/11/2011 15:41
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
11/11/2011 15:41
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
11/11/2011 15:41
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
11/11/2011 15:41
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
09/11/2011 10:18
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
09/11/2011 10:17
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
01/11/2011 18:36
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
01/11/2011 18:36
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
01/11/2011 18:36
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
01/11/2011 18:36
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
27/10/2011 09:15
Inclusão em pauta
-
27/10/2011 09:15
Inclusão em pauta
-
26/10/2011 10:44
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:44
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:43
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:42
Deliberação em Sessão
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
19/10/2011 19:44
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
19/10/2011 19:44
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
19/10/2011 19:44
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
19/10/2011 19:44
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
04/10/2011 14:12
Documento
-
04/10/2011 11:15
Inclusão em pauta
-
04/10/2011 11:15
Inclusão em pauta
-
27/09/2011 16:31
Recebimento
-
27/09/2011 15:37
Remessa
-
31/08/2011 17:50
Recebimento
-
31/08/2011 14:43
Remessa
-
31/08/2011 14:33
Conclusão
-
31/08/2011 14:33
Petição
-
23/08/2011 11:40
Expedição de documento
-
22/08/2011 12:00
Publicação
-
22/08/2011 12:00
Publicação
-
19/08/2011 16:04
Recebimento
-
19/08/2011 13:30
Remessa
-
18/08/2011 17:48
Mero expediente
-
18/08/2011 17:41
Recebimento
-
15/08/2011 11:16
Remessa
-
15/08/2011 11:16
Conclusão
-
15/08/2011 11:15
Juntada de RECURSO
-
12/08/2011 16:00
Recebimento
-
12/08/2011 11:49
Remessa
-
10/08/2011 14:40
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
10/08/2011 14:40
Distribuição
-
10/08/2011 14:40
PROCESSO AUTUADO
-
10/08/2011 00:00
Recebimento
-
09/08/2011 10:04
Juntada de RECURSO
-
08/08/2011 14:52
Documento
-
05/08/2011 11:45
Recebimento
-
05/08/2011 10:17
Remessa
-
04/08/2011 16:59
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
04/08/2011 16:59
PROCESSO AUTUADO
-
04/08/2011 16:59
Distribuição
-
04/08/2011 00:00
Recebimento
-
01/08/2011 10:22
Expedição de documento
-
01/08/2011 10:22
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
01/08/2011 01:17
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
29/07/2011 16:39
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
28/07/2011 00:15
Publicação
-
27/07/2011 19:04
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
27/07/2011 10:45
Improcedência
-
21/07/2011 00:12
Publicação
-
20/07/2011 19:48
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ
-
20/07/2011 10:45
Inclusão em pauta
-
08/07/2011 15:40
Recebimento
-
08/07/2011 12:20
Remessa
-
26/05/2011 17:22
Recebimento
-
26/05/2011 15:49
Remessa
-
26/05/2011 15:49
Conclusão
-
26/05/2011 15:47
Recebimento
-
26/05/2011 09:52
Remessa
-
26/05/2011 09:51
Recebimento
-
24/05/2011 09:44
Entrega em carga/vista
-
24/05/2011 09:44
Remessa
-
24/05/2011 09:42
Petição
-
19/05/2011 17:23
Recebimento
-
10/05/2011 15:44
Entrega em carga/vista
-
10/05/2011 15:44
Remessa
-
09/05/2011 17:10
Publicação
-
09/05/2011 16:02
Recebimento
-
09/05/2011 11:09
Remessa
-
06/05/2011 13:48
Mero expediente
-
06/05/2011 10:47
Recebimento
-
05/05/2011 17:28
Remessa
-
05/05/2011 17:27
Conclusão
-
05/05/2011 17:27
Expedição de documento
-
11/04/2011 07:56
Publicação
-
08/04/2011 15:31
Recebimento
-
08/04/2011 12:41
Remessa
-
06/04/2011 16:31
Mero expediente
-
06/04/2011 15:57
Recebimento
-
06/04/2011 14:52
Remessa
-
06/04/2011 14:51
Conclusão
-
06/04/2011 14:43
Apensamento
-
06/04/2011 11:56
Recebimento
-
06/04/2011 09:36
Remessa
-
05/04/2011 16:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
05/04/2011 16:00
Distribuição
-
30/03/2011 15:30
PROCESSO AUTUADO
-
24/03/2011 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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