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TJRO - 5001530-46.2015.8.21.0008
Partes: SMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRO - 5001530-46.2015.8.21.0008
Partes: SMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRO - 5234754-20.2022.8.21.7000
Partes: FRATERNIDADE UNIVERSALISTA PENA BRANCA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRO - 5193881-75.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS x MARK DISTRIBUIDORA DE SORVETES EIRELI
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRO - 5211897-77.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS x VALDIR CIDADE DA SILVA
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRO - 5041531-63.2021.8.21.0008
Partes: MARCIA ELIANE DA SILVA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 29/06/2021
TJRO - 5041551-54.2021.8.21.0008
Partes: QUELEN SOUZA DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 01/02/2024
TJRO - 5041386-07.2021.8.21.0008
Partes: SABRINA ADRIANA PEREIRA RIBEIRO x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRO - 5041404-28.2021.8.21.0008
Partes: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS x DEBORA FERREIRA LOPES
Advogado: CHRISTIANO HUBER NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRO - 5041518-64.2021.8.21.0008
Partes: MARLOVA PRISCILA MAZETTI NUNES x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 29/06/2021