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TJMS - 1417346-03.2022.8.12.0000
Partes: JOAO BATISTA MOREIRA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS
Advogado: JOAO BATISTA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMS - 0806552-50.2015.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE GONCALVES DA SILVA
Advogado: JOAO BATISTA MOREIRA e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 04/11/2015
TJMS - 0806552-50.2015.8.12.0021
Partes: JOSE GONCALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOAO BATISTA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 0849936-11.2024.8.12.0001
Partes: JOSE GONCALVES DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: STEFANO ALCOVA ALCANTARA e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMS - 0001359-87.2015.8.12.0021
Partes: JOSE GONCALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOAO BATISTA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMS - 0001359-87.2015.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE GONCALVES DA SILVA
Advogado: JOAO BATISTA MOREIRA
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 11/03/2015
TJMS - 0803156-55.2021.8.12.0021
Partes: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS x JOSE GONCALVES DA SILVA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 09/11/2022