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TJPI - 0035024-91.2019.8.17.2001
Partes: LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANA PAULA DE SOUZA AMAZONAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 26/08/2024
TJPI - 0035024-91.2019.8.17.2001
Partes: LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE FOERSTER JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 12/06/2019
TJPI - 0001245-94.2024.8.17.2220
Partes: FELIX ANTONIO AZEVEDO DE ABREU x PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE e outros
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde
Ajuizamento: 13/03/2024
TJPI - 0001245-94.2024.8.17.2220
Partes: FELIX ANTONIO AZEVEDO DE ABREU x PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª Tcrc)
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPI - 0000030-46.2023.8.17.2470
Partes: JOSE CLAUDIO PEREIRA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Carpina
Ajuizamento: 03/01/2023
TJPI - 0000030-46.2023.8.17.2470
Partes: JOSE CLAUDIO PEREIRA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 29/02/2024
TJPI - 0004618-67.2021.8.17.2470
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x JOSE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 01/07/2022
TJPI - 0049962-28.2018.8.17.2001
Partes: MELQUISEDEQUE LUNA DOS SANTOS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: JOSE FOERSTER JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/10/2018
TJPI - 0049962-28.2018.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x MELQUISEDEQUE LUNA DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Guilliod Maranhao
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPI - 0135341-58.2023.8.17.2001
Partes: LAELSON PEREIRA DE SOUZA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 13/06/2025