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TJBA - 0773298-78.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2014
TJBA - 0793603-44.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/10/2018
TJBA - 0810514-68.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2017
TJBA - 8158300-03.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 0000144-76.2011.8.05.0000
Partes: ANGELO BRITO OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 30/10/2021