TJBA - 0793603-44.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 14:08
Arquivado Provisoriamente
-
15/04/2024 08:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 22:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 05:06
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793603-44.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Joao Batista Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793603-44.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/02/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024
-
25/02/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024
-
25/02/2024 23:15
Comunicação eletrônica
-
25/02/2024 23:15
Comunicação eletrônica
-
25/02/2024 23:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/02/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
24/02/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:01
Expedição de decisão.
-
23/10/2023 16:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/10/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/10/2018 00:00
Expedição de Carta
-
30/10/2018 00:00
Mero expediente
-
19/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001665-74.2019.8.05.0052
Marlene da Silva
Banco Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/12/2019 13:34
Processo nº 8021042-86.2023.8.05.0150
Adnei David Cerqueira
Visum Gestao Empresarial LTDA
Advogado: Jose Henrique Brito Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/09/2024 07:06
Processo nº 8001453-44.2023.8.05.0042
Dionilia Rosa de Jesus
Banco Bradesco SA
Advogado: Jose Antonio Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/06/2023 15:51
Processo nº 8109495-87.2021.8.05.0001
Uilza Carla Oliveira Santos
Banco Afinz S.A. Banco Multiplo
Advogado: Marcelo Andre Canhada Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2021 16:35
Processo nº 8108177-98.2023.8.05.0001
Cintia Santos Guerra
Banco Csf S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/08/2023 14:58