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TJCE - 3000417-94.2023.8.06.0019
Partes: JOSE FLAVIO DE LIMA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/04/2023
TJCE - 3000342-78.2023.8.06.9000
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARCELO LUCAS DA SILVA
Advogado: EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2023
TJCE - 3027615-63.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x CAMILY DE ALMEIDA MEIRA
Advogado: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/08/2023
TJCE - 0007184-58.2017.8.06.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE MARTINS DE SOUSA
Advogado: ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Ajuizamento: 20/04/2017
TJCE - 3006474-51.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ADRIANO BRAGA DA COSTA
Advogado: EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2024
TJCE - 3008579-98.2024.8.06.0001
Partes: RODRIGO PEREIRA DE FARIAS x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025
TJCE - 3008921-12.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros x NICOLLY DE SOUZA NUNES
Advogado: FELIPE ANDERSON CELEDONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TJCE - 3008579-98.2024.8.06.0001
Partes: RODRIGO PEREIRA DE FARIAS x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: FELIPE ANDERSON CELEDONIO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/04/2024
TJCE - 3008716-80.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO ROGEL ANDRE RODRIGUES x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 3009092-66.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO FELIPE LIMA DA SILVA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/03/2025