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TJBA - 8124570-35.2022.8.05.0001
Partes: ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JUREMA MATOS MONTALVAO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2022
TJBA - 8124570-35.2022.8.05.0001
Partes: ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JUREMA MATOS MONTALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003