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TJMT - 0018652-76.2011.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 31/05/2011
TJMT - 0035366-77.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ABADIO PEREIRA CARDOSO e outros
Advogado: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/10/2012
TJMT - 0030086-96.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/09/2010
TJMT - 0030086-96.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2024
TJMT - 0030813-55.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EXPRESSO SAO LUIZ LTDA e outros
Advogado: EDIVALDO NUNES RANIERI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 01/10/2010
TJMT - 0030106-87.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/09/2010
TJMT - 0021018-93.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/08/2008
TJRR - 0013671-92.2019.8.22.0501
Partes: JOSE AUGUSTO PINHEIRO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 17/09/2019
TJRR - 0013671-92.2019.8.22.0501
Partes: JOSE AUGUSTO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRR - 0013671-92.2019.8.22.0501
Partes: JOSE AUGUSTO PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 19/06/2023