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TJMA - 0000948-84.2013.8.10.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUAN CASSIO GOMES DUARTE
Advogado: REGINALDO DA COSTA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 05/11/2013
TJMA - 0000948-84.2013.8.10.0113
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ELINALDO SILVA SOUZA e outros
Advogado: REGINALDO DA COSTA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0003711-59.2020.8.10.0001
Partes: KENILSON DE JESUS FERREIRA e outros x CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 01/06/2020
TJMA - 0003711-59.2020.8.10.0001
Partes: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 19/10/2021