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TJMA - 0821413-17.2022.8.10.0000
Partes: GUSTAVO REIS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0801032-74.2023.8.10.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GUSTAVO REIS DOS SANTOS
Advogado: JOSE SANDRO GOMES JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 29/04/2023
TJMA - 0801032-74.2023.8.10.0057
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GUSTAVO REIS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMA - 0001077-78.2018.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GUSTAVO REIS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 13/06/2018
TJMA - 0001077-78.2018.8.10.0060
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 08/08/2024