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TJMA - 0816761-88.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMA - 0816761-88.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMES e outros
Advogado: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0804217-70.2018.8.10.0001
Partes: WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2018
TJMA - 0839706-32.2022.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMA - 0839706-32.2022.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2023