Partes: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA SOUSA e outros x BANCO VOTORANTIM S.A. e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Rosario

Partes: ESTADO DO MARANHAO x COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOS LTDA - ME e outros

Advogado: JOSE RIBAMAR SANTOS e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA x LAVRONORTE MAQUINAS LTDA e outros

Advogado: THALES FEITOSA FONSECA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: DAVID SANTOS FEITOSA x API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ELBERTH LEITAO SANTOS e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE RIACHAO-MA

Advogado: FABIANA FURTADO SCHWINDT e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: ELBERTH LEITAO SANTOS e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE RIACHAO-MA

Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x LEONEREZ SOARES PEREZ e outros

Advogado: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros x LEONEREZ SOARES PEREZ e outros

Advogado: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ e outros

Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ELIZABETE MARIA BRANDAO DE MELO x ERNANDES FERREIRA GASPAR

Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis