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TJMS - 0000505-53.2021.8.12.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: JEAN PATRICK BORTOLOTI e outros
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMS - 0000159-10.2018.8.12.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado: PAMELA CAROLINE MOURA WERNERSBACH e outros
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/01/2018
TJMS - 0001225-88.2019.8.12.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DANIEL DA SILVA FRANCISCO
Advogado: CASSIO DE SOUZA
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMS - 0001771-35.2016.8.12.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PEDRO DA SILVA ROJAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/05/2016
TJMS - 0802468-68.2018.8.12.0031
Partes: PM GUSTAVO DOS SANTOS GOMES - MATRICULA 3077610 x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: WILLIAN NAVARRO SCALIANTE
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Ajuizamento: 09/07/2018
TJMS - 0802468-68.2018.8.12.0031
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PM GUSTAVO DOS SANTOS GOMES - MATRICULA 3077610
Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMS - 0802468-68.2018.8.12.0031
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x PM GUSTAVO DOS SANTOS GOMES - MATRICULA 3077610
Advogado: WILLIAN NAVARRO SCALIANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/01/2021