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TJSP - 1003719-16.2025.8.26.0157
Partes: NIVALDO HERONDINO BORGES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Ajuizamento: 15/08/2025
TJSP - 1003916-68.2025.8.26.0157
Partes: NIVALDO HERONDINO BORGES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 1504091-66.2024.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x EMERSON MANUEL DOS PASSOS ARAUJO
Advogado: AMINTAS RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 30/10/2024
TJSP - 1503129-48.2021.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x JADSON PAULO DA SILVA e outros
Advogado: ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA e outros
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 24/09/2021