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TJBA - 8000276-08.2023.8.05.0119
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x JOSE LUCAS OLIVEIRA SANTOS
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Ajuizamento: 03/04/2023
TJBA - 8000276-08.2023.8.05.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 24/10/2024
TJBA - 8001056-92.2025.8.05.0113
Partes: LUCIANO FERREIRA LEAL CELESTINO x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
Advogado: LUA MACEDO SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna
Ajuizamento: 11/02/2025