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TJAM - 0045818-79.2021.8.03.0001
Partes: ANTONIA DO SOCORRO MACIEL DIAS x AGAPITO BARBOSA MARTINS
Advogado: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/11/2021
TJAM - 0015186-46.2016.8.03.0001
Partes: AGAPITO BARBOSA MARTINS x ANTONIA DO SOCORRO MACIEL DIAS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/08/2018
TJAM - 0002044-70.2019.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 23/07/2019
TJAM - 0002044-70.2019.8.03.0000
Partes: AGAPITO BARBOSA MARTINS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 08/09/2021