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TRF1 - 1001094-50.2019.4.01.4004
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 24/08/2021
TRF1 - 1001094-50.2019.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PERMINIO PEREIRA DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 10/10/2019
TRF1 - 0002263-60.2017.4.01.4004
Partes: JOAO RODRIGUES DAMASCENO NETO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002263-60.2017.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SERGIO DA SILVA BELO e outros
Advogado: JONATAS BARRETO NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 10/08/2017
TRF1 - 0002631-35.2018.4.01.4004
Partes: DECIO DE CASTRO MACEDO x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002631-35.2018.4.01.4004
Partes: DECIO DE CASTRO MACEDO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 03/10/2018
TRF1 - 0002884-91.2016.4.01.4004
Partes: JOAO DIAS RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002884-91.2016.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILBERTO FERREIRA DIAS e outros
Advogado: NOEME MARQUES DA SILVA e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 22/07/2016
TRF1 - 1000803-16.2020.4.01.4004
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DECIO DE CASTRO MACEDO e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000803-16.2020.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 02/03/2020